Agrário e ambientalComeçarMatrícula, CAR, arrendamento e notificações ambientais analisados a partir da realidade da sua propriedade.
Escolha a mais parecida com a sua. Ela já vira a primeira resposta da triagem.
Antes de vender, financiar ou arrendar, vale saber em que pé está cada um deles.
A certidão do cartório mostra quem é o dono e se há ônus sobre o imóvel, como hipoteca ou penhora.
O Cadastro Ambiental Rural é exigido em várias operações, inclusive para o crédito rural.
Cadastro no INCRA e imposto territorial em dia evitam travas na venda e no financiamento.
Em muitos casos é exigido para registrar mudanças na matrícula, como venda ou desmembramento.
TRIAGEM INICIAL · AGRÁRIO E AMBIENTAL
Responda a três perguntas para organizar sua solicitação. Ao final, confirme o resumo para concluir a triagem e encaminhá-la à análise da equipe.
A conclusão reúne as informações para uma conversa mais direcionada com você.
A triagem não é um diagnóstico jurídico. Nossa equipe avaliará seu caso individualmente.
Ao selecionar uma opção, você avança automaticamente. Pode voltar para revisar.
Conhecemos de perto a rotina do campo no Cone Sul de Rondônia. Ouvimos a história da propriedade e conferimos documentos e cadastros antes de indicar qualquer caminho.
Av. Cap. Castro, 2664, Centro, Vilhena/RO. Atendimento presencial e a distância.
Leva poucos minutos e não pede CPF, documentos nem detalhes de saúde.
Pelo WhatsApp ou por telefone, para entender o caso e indicar o que reunir.
Análise, escopo e honorários são tratados com você antes de qualquer contratação.
Terra regularizada depende de três frentes: o registro em cartório, os cadastros oficiais e os contratos de uso da área. Cada uma tem documentos próprios.
A matrícula no cartório de registro de imóveis mostra quem é o dono. Nas transferências de imóvel rural, a lei exige a descrição georreferenciada certificada pelo INCRA, conforme o tamanho da área e os prazos fixados em decreto, e o CCIR comprova o cadastro no INCRA.
O Cadastro Ambiental Rural, criado pelo Código Florestal, é obrigatório para todo imóvel rural. Ele declara áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas consolidadas, e é exigido para o crédito rural e para os programas de regularização ambiental.
O Estatuto da Terra regula arrendamento e parceria, mesmo os combinados de boca: há prazos mínimos conforme a atividade e direito de preferência do arrendatário na venda da área. Um contrato escrito evita dúvidas sobre preço, área e prazo.
No processo federal, a defesa contra auto de infração do IBAMA tem prazo de 20 dias. Conferir as coordenadas e a área apontadas e juntar imagens e documentos do imóvel é o primeiro passo; autuações da SEDAM seguem a lei estadual.
Texto informativo, com base na legislação vigente na data da publicação. Cada caso depende de análise individual.