Modalidades e prazos de usucapião
Na extraordinária, são 15 anos de posse, ou 10 se a pessoa mora no imóvel ou fez obras produtivas. Na ordinária, com justo título e boa-fé, 10 anos. Na especial urbana, 5 anos para até 250 m² usados como moradia; na especial rural, 5 anos para até 50 hectares tornados produtivos pelo trabalho da família.
