Auxílio-acidente: é possível trabalhar e receber o benefício ao mesmo tempo?
O que é o auxílio-acidente, quem tem direito, quanto paga e por que pode ser recebido junto com o salário, mas não com a aposentadoria.
Sofreu um acidente, ficou afastado, voltou ao trabalho, mas nunca mais conseguiu fazer o serviço do mesmo jeito? Muita gente nessa situação não sabe que pode existir um benefício pensado justamente para ela: o auxílio-acidente.
E aqui está o ponto que surpreende: ele pode ser recebido junto com o salário. Veja como funciona.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei 8.213/1991. Ele é pago como uma indenização ao segurado que, depois de consolidadas as lesões de um acidente, ficou com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
Repare em três detalhes da lei:
- o acidente pode ser de qualquer natureza: de trabalho, de trânsito, doméstico ou durante o lazer;
- a pessoa não precisa estar incapaz de trabalhar. Basta que a capacidade tenha diminuído;
- a comparação é com o trabalho habitual, aquele que a pessoa fazia antes do acidente.
Exemplos do dia a dia
- O motorista de caminhão que, depois de um acidente na rodovia, perdeu parte do movimento do ombro e passou a ter dificuldade para manobrar e amarrar carga.
- O trabalhador rural que fraturou o pé, voltou à lavoura, mas não consegue mais caminhar longas distâncias no terreno irregular.
- A costureira que perdeu parte da força de uma das mãos depois de uma queda em casa.
Em todos esses casos, a pessoa continua trabalhando, mas com mais esforço ou limitação. É essa redução que o benefício busca compensar.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Segundo a lei, podem receber o auxílio-acidente:
- o empregado com carteira assinada, inclusive o rural;
- o empregado doméstico;
- o trabalhador avulso;
- o segurado especial (pequeno produtor rural em regime de economia familiar).
O contribuinte individual (autônomo que paga carnê) e o segurado facultativo não estão na lista da lei. Também é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente, isto é, estar contribuindo ou dentro do período de graça.
Um ponto importante: o auxílio-acidente não exige carência. Não é preciso ter um número mínimo de contribuições, basta estar filiado ao INSS quando o acidente acontece.
Quanto paga o auxílio-acidente?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado a partir das contribuições do segurado. Por ser uma indenização, ele pode ficar abaixo do salário mínimo.
Em regra, o pagamento começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), quando a pessoa recebe alta e volta ao trabalho com sequela.
Posso trabalhar e receber ao mesmo tempo?
Sim. Essa é a principal diferença entre o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária. A própria lei diz que o recebimento de salário ou de outro benefício não prejudica o auxílio-acidente, com uma exceção importante, que vem a seguir.
O auxílio-acidente não substitui o salário: ele se soma a ele, porque compensa a perda de capacidade, e não a falta de renda.
Até quando o benefício é pago?
O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. Desde 1997, a lei proíbe acumular o auxílio-acidente com aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, firmou que a acumulação só é admitida quando a lesão e a aposentadoria são anteriores a novembro de 1997, quando a regra mudou. Para quem se acidentou depois disso, o auxílio-acidente termina quando a aposentadoria começa.
Como pedir o auxílio-acidente
- Reúna a documentação médica: laudos, exames, relatórios de fisioterapia e atestados que descrevam a sequela e a limitação.
- Guarde o registro do acidente: boletim de ocorrência, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando for o caso, e prontuários do atendimento.
- Descreva o trabalho habitual: quais tarefas você fazia e o que mudou depois do acidente. Isso ajuda o perito a entender a redução da capacidade.
- Acompanhe pelo Meu INSS: o pedido e o agendamento da perícia podem ser feitos pelo aplicativo, pelo site ou pelo telefone 135.
Quando o auxílio por incapacidade temporária termina, a perícia deveria avaliar se ficou sequela, mas nem sempre o auxílio-acidente é analisado nesse momento. Por isso, vale conferir a carta do INSS e o resultado da perícia.
Perguntas frequentes
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza. Um acidente de trânsito, uma queda em casa ou uma lesão durante o lazer podem gerar o auxílio-acidente, desde que deixem sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Quem trabalha por conta própria tem direito?
Pela regra atual da Lei 8.213/1991, o contribuinte individual não está entre os segurados que recebem auxílio-acidente. O empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial estão.
Perdi o prazo depois da alta. Ainda posso pedir?
Em muitos casos, sim. O direito ao benefício não se perde de imediato, mas as parcelas mais antigas podem prescrever com o tempo. O ideal é avaliar o caso com os documentos médicos em mãos.