CAR: o que é o Cadastro Ambiental Rural e por que ele importa para o produtor
O CAR é obrigatório para todo imóvel rural e influencia crédito, venda e regularização. Veja o que ele mostra, como é analisado e os erros comuns.
Banco pedindo o CAR para liberar o custeio, comprador da terra querendo ver o recibo, trading que só compra de quem está regular. O Cadastro Ambiental Rural passou a fazer parte da rotina de quem produz em Rondônia, e erros nele podem travar negócios.
O que é o CAR?
O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). É um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que reúne as informações ambientais da propriedade:
- limites do imóvel;
- Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e nascentes;
- Reserva Legal;
- áreas de vegetação nativa, áreas consolidadas e áreas de uso alternativo do solo.
O CAR prova que sou dono da terra?
Não. O CAR é um cadastro ambiental e autodeclaratório. Ele não substitui a matrícula no Registro de Imóveis nem o título de propriedade. Mas a coerência entre CAR, matrícula e georreferenciamento é cada vez mais exigida.
Quem analisa o CAR em Rondônia?
O cadastro é feito no sistema nacional (SICAR) e analisado pelo órgão ambiental estadual, que em Rondônia é a SEDAM. Na análise, podem surgir pendências: sobreposição com outros imóveis, com terras indígenas ou unidades de conservação, ou déficit de Reserva Legal.
Qual é o percentual de Reserva Legal?
O Código Florestal define percentuais diferentes conforme a região. Na Amazônia Legal, onde está Rondônia, os percentuais são maiores: 80% em áreas de floresta, 35% em cerrado e 20% em campos gerais, com regras específicas para áreas consolidadas e para o zoneamento estadual. O cálculo correto para cada imóvel depende de uma análise técnica.
Por que o CAR importa na prática?
- Crédito rural: o Código Florestal condiciona a concessão de crédito agrícola à inscrição no CAR.
- Venda da produção: compradores de grãos e de gado verificam a situação ambiental do fornecedor.
- Compra e venda de terra: pendências no CAR afetam o valor e a segurança do negócio.
- Regularização: o CAR é a porta de entrada para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permite recompor áreas e regularizar passivos.
Erros comuns no CAR
- desenho dos limites diferente do georreferenciamento ou da matrícula;
- sobreposição com vizinhos;
- APP e Reserva Legal mal demarcadas;
- cadastro feito há anos e nunca atualizado depois de compra, venda ou desmembramento.
O CAR é declarado pelo próprio produtor. Informação errada pode gerar responsabilidade, por isso o cadastro deve ser feito com apoio técnico.
Perguntas frequentes
Pequena propriedade também precisa de CAR?
Sim. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho. A pequena propriedade e a agricultura familiar têm algumas regras diferenciadas.
Comprei a terra e o CAR está no nome do antigo dono. E agora?
É preciso atualizar o cadastro para o novo responsável. Vale aproveitar para conferir se os limites e as áreas declaradas correspondem à realidade.
O CAR tem pendência. Posso ser multado?
A pendência no CAR, por si só, não é multa. Mas ela pode revelar situações, como desmatamento irregular, que levam a fiscalização e autuação. O ideal é tratar as pendências com orientação técnica e jurídica.