Holding familiar: o que é e quando faz sentido para famílias do agro

Fazendas, máquinas, gado, imóveis na cidade. Em muitas famílias do Cone Sul de Rondônia, o patrimônio foi construído ao longo de gerações e está todo no nome do pai ou da mãe. A pergunta que surge é: como passar isso adiante sem brigas e sem um inventário longo? A holding familiar é uma das ferramentas possíveis.

O que é uma holding familiar?

É uma empresa criada para concentrar os bens da família, como imóveis rurais e urbanos, participações em outras empresas e investimentos. Em vez de os bens ficarem no nome das pessoas físicas, eles passam a pertencer à empresa, e os familiares passam a ser sócios dela, com quotas.

Para que serve?

• planejamento sucessório: as quotas podem ser doadas aos herdeiros ainda em vida, com regras definidas pelos pais;
• organização da gestão: decisões sobre o patrimônio seguem um contrato social e um acordo de sócios, e não dependem de consenso entre todos a cada passo;
• proteção contra conflitos: cláusulas podem prever o que acontece em caso de divórcio de um herdeiro, de venda de quotas ou de entrada de terceiros;
• continuidade da atividade: a fazenda não para enquanto se discute a partilha.

Como funciona a doação das quotas?

É comum que os pais doem as quotas aos filhos com reserva de usufruto: os filhos se tornam donos, mas os pais continuam administrando e recebendo os frutos enquanto viverem. A doação pode vir com cláusulas de:

• inalienabilidade (não pode vender);
• impenhorabilidade (não pode ser penhorada por dívidas do herdeiro);
• incomunicabilidade (não entra na partilha em caso de divórcio do herdeiro).

A holding reduz impostos?

Esse é o ponto em que mais circulam promessas exageradas. A holding tem custos:

• na transferência dos imóveis para a empresa, pode haver ITBI, conforme a situação e a lei municipal;
• na doação das quotas, incide o ITCMD, imposto estadual sobre doações e heranças;
• há custos de abertura, contabilidade e manutenção da empresa.

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo em todos os estados, o que pode mudar as contas do planejamento. Em alguns casos a holding traz economia em relação ao inventário; em outros, não. Cada família precisa de uma análise própria.

Holding não é blindagem contra dívidas. Transferências feitas para fugir de credores podem ser anuladas, e a Justiça pode desconsiderar a empresa em caso de fraude.

Quando faz sentido?

Costuma fazer sentido quando há:

• patrimônio relevante, especialmente com vários imóveis;
• vários herdeiros e risco de conflito;
• atividade econômica em andamento (como a fazenda) que precisa de continuidade.

Para patrimônios menores, um testamento bem feito ou outras ferramentas podem ser suficientes.

Perguntas frequentes

Os herdeiros necessários podem ser prejudicados na holding?

Não. A legítima (metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários) precisa ser respeitada também nas doações de quotas. Doações que ultrapassam a parte disponível podem ser questionadas.

A holding acaba com a necessidade de inventário?

Se todos os bens estiverem na holding e as quotas já tiverem sido doadas, o inventário pode ficar muito mais simples. Bens que ficaram fora continuam dependendo de inventário.

A holding precisa ter contador?

Sim. Como qualquer empresa, a holding tem obrigações contábeis e fiscais, que precisam ser cumpridas regularmente.