Pensão por morte: quem recebe e por quanto tempo

A perda de alguém da família costuma vir acompanhada de uma preocupação prática: como fica o sustento de quem dependia dessa pessoa? A pensão por morte, paga pelo INSS, existe para isso. Mas as regras mudaram bastante nos últimos anos, principalmente sobre quanto tempo ela dura e quanto ela paga.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão é paga aos dependentes de quem era segurado do INSS na data do falecimento (ou já era aposentado). A Lei 8.213/1991 organiza os dependentes em classes:

cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência;
pais, se comprovarem dependência econômica;
irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, também com dependência econômica.

A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes. Ou seja: havendo cônjuge ou filho, os pais não recebem.

O falecido precisava estar contribuindo?

Precisava ter qualidade de segurado: estar contribuindo, estar dentro do chamado período de graça ou já ter direito a alguma aposentadoria. Para o trabalhador rural segurado especial, vale a comprovação da atividade rural.

Por quanto tempo o cônjuge recebe?

Aqui está a mudança mais importante. Para o cônjuge ou companheiro, a pensão dura apenas 4 meses se, na data do óbito:

o falecido tinha menos de 18 contribuições; ou
o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos.

Cumpridos esses dois requisitos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito, conforme a tabela atualizada pelo governo:

menos de 22 anos: 3 anos;
de 22 a 27 anos: 6 anos;
de 28 a 30 anos: 10 anos;
de 31 a 41 anos: 15 anos;
de 42 a 44 anos: 20 anos;
45 anos ou mais: vitalícia.

Quando a morte decorre de acidente ou de doença do trabalho, não se exigem as 18 contribuições nem os 2 anos de união. Os filhos, por sua vez, recebem até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Quanto paga a pensão por morte?

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor é formado por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito), mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Exemplo: viúva com um filho menor recebe 50% + 10% + 10% = 70%. Quando o filho completa 21 anos, a cota dele não passa para a viúva, e o valor é recalculado. Há regras diferentes quando existe dependente inválido ou com deficiência.

Qual é o prazo para pedir?

A pensão pode ser pedida a qualquer momento, mas o prazo influencia a data de início do pagamento:

pedido em até 90 dias do óbito: paga desde a data do falecimento;
para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias;
depois disso, paga a partir da data do pedido.

Atrasar o pedido pode significar perder meses de pagamento. Mesmo no luto, vale organizar os documentos cedo.

Documentos que ajudam

certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e dos dependentes;
certidão de casamento ou provas da união estável (contas no mesmo endereço, conta conjunta, filhos em comum, declaração de imposto de renda);
no caso de pais ou irmãos, provas da dependência econômica.

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Perguntas frequentes

Quem vivia em união estável tem direito à pensão?

Sim, desde que a união estável seja comprovada. A lei exige prova documental produzida em até 24 meses antes do óbito. Testemunhas ajudam, mas não substituem os documentos.

Posso acumular pensão por morte com minha aposentadoria?

Sim, mas, desde 2019, quem acumula recebe o benefício de maior valor por inteiro e uma parte do outro, calculada por faixas. Cada caso exige a conta específica.

O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia tem direito?

Sim, o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia pode ter direito à pensão por morte, em concorrência com os demais dependentes, nos limites previstos em lei.

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