Reforma Tributária: o que muda com o IBS e a CBS para empresas e produtores rurais
Entenda o cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033, os novos tributos IBS e CBS e os pontos de atenção para empresas e produtores rurais.
A maior mudança no sistema de impostos sobre o consumo em décadas já começou. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, vai substituir cinco tributos por um novo modelo. Para empresas e produtores rurais, entender o cronograma agora ajuda a planejar os próximos anos.
O que muda?
Cinco tributos sobre o consumo serão substituídos:
- PIS, Cofins e IPI (federais) dão lugar à CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços;
- ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
Também foi criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Qual é o cronograma?
- 2026: ano de teste. A CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) aparecem nas notas fiscais, com possibilidade de compensação, para ajustar os sistemas.
- 2027: a CBS entra em vigor de forma plena; PIS e Cofins são extintos; o IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos; começa o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: transição gradual: o ICMS e o ISS diminuem ano a ano, enquanto o IBS aumenta.
- 2033: o novo sistema passa a funcionar por completo, com a extinção do ICMS e do ISS.
Quais são as principais características do novo modelo?
- não cumulatividade ampla: em regra, o imposto pago nas compras gera crédito para abater nas vendas;
- cobrança no destino: o imposto passa a ficar com o estado e o município onde está o consumidor;
- split payment: recolhimento automático do imposto no momento do pagamento, a ser implantado gradualmente;
- regimes diferenciados: alíquotas reduzidas para setores como saúde, educação e insumos agropecuários, e alíquota zero para a cesta básica nacional.
E para o produtor rural?
A lei trouxe regras específicas:
- o produtor rural pessoa física com receita anual abaixo do limite previsto em lei pode optar por não ser contribuinte do IBS e da CBS;
- quem compra desse produtor pode ter direito a crédito presumido;
- insumos agropecuários têm alíquota reduzida.
A escolha entre ser ou não contribuinte afeta preço, crédito e competitividade, e precisa ser analisada com números reais.
Em Rondônia, onde o agro e o transporte de grãos movimentam a economia, os efeitos da reforma na cadeia (do produtor à trading, passando pelo frete) devem ser acompanhados de perto.
E as empresas do Simples Nacional?
O Simples Nacional continua. As empresas optantes poderão escolher entre recolher IBS e CBS dentro do Simples ou pelo regime regular, o que pode ser vantajoso para quem vende para outras empresas, por causa dos créditos. É uma decisão estratégica.
O que fazer agora?
- Revisar contratos de longo prazo, que vão atravessar a transição, e incluir cláusulas sobre mudança de tributos.
- Atualizar sistemas de emissão de notas e a contabilidade.
- Mapear créditos e custos da cadeia de fornecedores.
- Simular cenários de preço com o novo modelo.
Perguntas frequentes
A carga tributária vai aumentar?
A reforma foi desenhada para manter a arrecadação total. O efeito para cada empresa depende do setor, da cadeia de fornecedores e do aproveitamento de créditos. Alguns setores podem pagar mais, outros menos.
O que acontece com os incentivos fiscais de ICMS?
Os benefícios de ICMS terão fim com a extinção do imposto, e a reforma previu um fundo de compensação para alguns casos até 2032. Empresas com incentivos devem planejar a transição.
Preciso mudar algo já em 2026?
Em 2026, o foco é adaptar os sistemas e as notas fiscais para destacar os novos tributos no ano de teste. Vale conversar com o contador sobre as obrigações acessórias.