Suspensão da CNH por pontos: os limites de 20, 30 e 40 pontos

Para quem depende da carteira de motorista para trabalhar, como caminhoneiros, motoristas de aplicativo e representantes comerciais que rodam o Cone Sul, a suspensão da CNH pode significar ficar sem renda. Entender como funcionam os pontos ajuda a evitar surpresas.

Quantos pontos vale cada infração?

• gravíssima: 7 pontos;
• grave: 5 pontos;
• média: 4 pontos;
• leve: 3 pontos.

Os pontos são contados num período de 12 meses.

Qual é o limite de pontos?

Desde a Lei 14.071/2020, o limite depende da quantidade de infrações gravíssimas no período:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

E para o motorista profissional?

Quem exerce atividade remunerada ao volante e tem essa informação (EAR) na CNH tem limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Além disso, o motorista profissional que chega a 30 pontos pode fazer um curso preventivo de reciclagem. Concluído o curso, os pontos daquele período são zerados para fins de suspensão.

Existem infrações que suspendem direto?

Sim. Algumas infrações levam à suspensão independentemente dos pontos, as chamadas autossuspensivas. Exemplos:

• dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro;
• participar de racha ou exibição perigosa em via pública;
• excesso de velocidade acima de 50% do limite;
• fugir de fiscalização ou deixar de socorrer vítima.

Quanto tempo dura a suspensão?

Na suspensão por pontos:

• de 6 meses a 1 ano, na primeira vez;
• de 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência no período de 12 meses.

Para voltar a dirigir, é preciso cumprir o prazo e fazer o curso de reciclagem com aprovação na prova.

Como funciona o processo de suspensão?

A suspensão não é automática. O Detran instaura um processo administrativo e notifica o condutor, que tem direito a defesa e a recursos antes da aplicação da penalidade. Também é possível questionar as multas que geraram os pontos.

Dirigir com a CNH suspensa leva à cassação da habilitação, uma penalidade bem mais grave. Por isso, nunca é recomendável arriscar.

Perguntas frequentes

Os pontos somam no ano civil ou nos últimos 12 meses?

Nos últimos 12 meses, contados de forma móvel a partir de cada infração, e não no ano de janeiro a dezembro.

Posso dirigir enquanto recorro do processo de suspensão?

Enquanto o processo administrativo não termina e a penalidade não é aplicada, o condutor continua habilitado. Depois da aplicação definitiva, é preciso entregar a CNH e cumprir o prazo.

Pago a multa e os pontos somem?

Não. Pagar a multa não apaga os pontos. Eles são registrados ao fim do processo da infração, tenha a multa sido paga ou não.