Contrato de frete: o que não pode faltar para o caminhoneiro e para o embarcador
Valor, prazos, vale-pedágio, seguro, tempo de espera e responsabilidade pela carga. Veja os pontos que evitam conflitos no transporte de grãos.
No transporte de soja e milho que sai do Cone Sul de Rondônia, muito frete ainda é fechado por telefone ou mensagem. Funciona, até o dia em que a carga atrasa, chega com quebra de peso ou o pagamento não sai. Nessas horas, o que estava (ou não estava) combinado faz toda a diferença.
Quem está envolvido no frete?
- embarcador ou contratante: quem contrata o transporte (produtor, cerealista, trading);
- transportador: o TAC (Transportador Autônomo de Cargas), a ETC (Empresa de Transporte de Cargas) ou a cooperativa;
- às vezes, um intermediário ou agenciador de cargas.
A Lei 11.442/2007 regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros. O transportador precisa estar inscrito no RNTRC, o registro da ANTT.
O que o contrato deve conter
- identificação das partes e do veículo;
- descrição da carga: produto, peso, forma de medição e tolerância de quebra;
- origem, destino e prazos de carregamento e entrega;
- valor do frete, forma e prazo de pagamento;
- vale-pedágio, pago à parte, e quem arca com cada despesa;
- seguro da carga e responsabilidade em caso de avaria, roubo ou acidente;
- tempo de carga e descarga e o que acontece se o prazo for ultrapassado;
- multas por atraso ou cancelamento, de lado a lado;
- foro para resolver conflitos.
Pagamento do frete ao autônomo
O pagamento do frete ao TAC deve ser feito por meio eletrônico (pagamento eletrônico de frete), vinculado ao CIOT, o código que identifica a operação de transporte junto à ANTT. Pagamento por fora, em dinheiro ou por "carta-frete", é irregular e deixa o caminhoneiro sem prova.
E o piso mínimo do frete?
A Lei 13.703/2018 criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A ANTT publica tabelas com valores mínimos por tipo de carga, número de eixos e distância. O contrato abaixo do piso pode gerar indenização ao transportador. Explicamos o tema em outro artigo do blog.
Documentos da operação
- CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico);
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- nota fiscal da mercadoria;
- CIOT, quando exigido;
- comprovantes de pesagem na origem e no destino.
Guardar o ticket de balança da origem e do destino é a melhor prova em discussões sobre quebra de peso.
Contrato por mensagem vale?
O contrato de transporte não exige forma especial, então o combinado por mensagem pode servir como prova. Mas mensagens soltas costumam deixar pontos em aberto. Um contrato escrito, mesmo simples, ou um modelo padrão revisado, evita boa parte dos conflitos.
Perguntas frequentes
Quem paga o pedágio no frete?
Pela Lei 10.209/2001, o embarcador deve antecipar o vale-pedágio ao transportador, separado do valor do frete. O tema está explicado em outro artigo do blog.
O embarcador pode descontar a quebra de peso do frete?
Depende do que foi combinado sobre tolerância e forma de medição. Sem previsão clara, o desconto pode ser discutido, especialmente quando há tickets de pesagem que mostram outra realidade.
Sou TAC e o contratante atrasou o pagamento. O que fazer?
Com o contrato, o CT-e e os comprovantes de entrega, é possível cobrar o valor, inclusive judicialmente. Por isso, a documentação de cada viagem é tão importante.